Banco de terras só daqui a um ano — Reforma das florestas

Postado Julho 20, 2017

Hoje mesmo, na votação da especialidade realizada no âmbito da Comissão Parlamentar de Agricultura, o deputado do PCP João Ramos afirmou que iria votar favoravelmente o projeto de lei do Governo para alterar o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização.

Socialistas até já tinham acertado contornos da medida com o Bloco de Esquerda, mas PCP respondeu com um rotundo não.

No comunicado, o Governo anunciava a decisão de que "as matérias relacionadas com as terras sem dono conhecido que constavam das propostas iniciais que apresentou sejam definidas por decreto-lei" daqui a um ano, como inicialmente pretendia o PCP.

"Estas terras sem dono conhecido, uma vez na posse do Estado e integradas no Banco de Terras, nunca poderão ser vendidas a privados e, durante 15 anos, podem ser resgatadas pelos respetivos titulares caso se identifiquem", explicou Pedro Soares. O modelo definido na proposta do governo vai agora ser implementado nos concelhos do centro do país afetados pelos incêndios de há um mês, e no final desse período será feita uma avaliação.

O Governo fechou esta terça-feira um acordo global com o Bloco de Esquerda e PCP para a aprovação em votação final global, no parlamento, de quatro dos cinco diplomas da reforma da floresta proposta pelo executivo. Essa garantia política permitiu ao Bloco de Esquerda alterar o sentido do seu voto na especialidade para garantir a viabilidade da aprovação do diploma que cria o Cadastro, sem depender do voto dos partidos da direita parlamentar, que se abstiveram.

Além desta questão que, declarou, poderá ter "consequências negativas para vida de milhares de portugueses", está em causa a compensação que o PCP considera ser devida aos proprietários pela instalação nas suas terras de faixas de segurança contra incêndios e de uma proposta que evite a transferência para as autarquias das competências de defesa da floresta contra incêndios.

O novo diploma diz, assim, que é necessário que o ICNF - Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas aprove previamente os projetos de plantação ou replantação de eucalipto.

Com algumas (poucas) alterações, grande parte do articulado da proposta do Governo para a criação do banco nacional de terras e do fundo de mobilização de terras foi aprovada esta noite na Comissão de Agricultura e Mar pelos partidos à esquerda.

A líder bloquista considerou que uma das principais medidas já acordadas com o Governo foi a redução faseada da área de plantação de eucalipto em Portugal. Um processo que não decorreu sem críticas, com PSD e CDS a apontarem a entrega de novas propostas de alteração em cima da hora das votações (os trabalhos foram suspensos por duas vezes, logo de manhã por imposição do PCP, que estava ainda a negociar com o governo, e à tarde, para que os deputados pudessem ler as alterações apresentadas).

Os comunistas assumiram desde o início uma "posição muito crítica" desta reforma, sublinhou, por razões de forma, como a ausência de auscultação de organizações do setor, e por razões de conteúdo, considerando "negativas muitas das propostas que incluía e muitas que deixava de fora, nomeadamente a inexistência de uma referência aos baldios".