Quem não foi avisado de aumentos pode rescindir contrato — Telecomunicações

Postado Julho 25, 2017

A Anacom informa que esta decisão resulta de uma análise ao mercado e tem como destinatários clientes de serviços de telemóvel, internet, telefone ou TV dos operadores Meo, Nos, Nowo e Vodafone.

"A Vodafone não procedeu a aumentos de preços em contratos com períodos de fidelização a decorrer, pelo que não se revê nesta decisão".

A Anacom já tinha anunciado, em Março, que iria avançar com um conjunto de medidas correctivas depois de ter recebido, "um significativo número de reclamações" sobre a alteração das condições dos contratos prestados por "quatro operadores": a Meo, a Nos, a Nowo e a Vodafone Portugal.

"Em relação a outras alterações contratuais, a Vodafone entende que as mesmas foram comunicadas de forma adequada, de acordo com requisitos legais". Fonte oficial da entidade reguladora esclareceu que neste momento ainda não há a percepção de quantos consumidores possam estar envolvidos e que as infracções não foram praticadas pelas empresas em igual medida. A Nos, afirma que "não concorda" com esta deliberação da Anacom, considerando-a "injustificada".

De fora desta medida ficam os clientes que entretanto chegaram ao fim das suas fidelizações e mudaram de operador ou aqueles que já acabaram a fidelização, mas que optaram por se manter na mesma rede, depois de a Anacom ter detectado esta falha das empresas (a estes não faria sentido que fosse comunicada possibilidade de rescindir, ou porque efectivamente o fizeram, ou porque tendo tido oportunidade de o fazer, preferiram permanecer com a mesma empresa).

Estas medidas corretivas incidem especialmente em contratos cujos períodos de fidelização terminaram ou foram alvo de alterações (preços, serviços incluídos, etc.) entre 17 junho de 2016 e a atualidade, mas não mereceram dos operadores o aviso que dava aos consumidores a possibilidade de enveredarem pela rescisão sem custos, caso não concordassem com as alterações introduzidas. Fátima Barros e três outros vogais do conselho - José Perdigoto, João Confraria e Hélder Vasconcelos - terminaram os mandatos em Maio, enquanto Isabel Areia permanecerá no cargo com a nova equipa.

A comunicação aos clientes "pode ser inserida na fatura, de forma destacada, facilmente legível e compreensível, ser enviada juntamente com as faturas ou ser remetida de forma autónoma, incluindo por SMS", exemplifca a entidade reguladora.

A informação sobre a alternativa escolhida deve ser dada pelas operadoras, conforme o meio escolhido, no prazo de dez ou trinta dias úteis aos clientes.

Estas medidas só não se aplicam aos contratos que prevejam de forma específica a possibilidade de atualizar os preços em função da evolução do índice de preços ao consumidor e desde que o aumento não tenha sido superior à inflação.