Fachin promete celeridade no inquérito contra Temer e o quadrilhão do PMDB

Postado Agosto 06, 2017

Na quarta (2), os deputados federais barraram a denúncia por 263 a 227 votos e foram contrários à autorização para o Supremo analisar o caso.

Maia negou a questão de ordem, afirmando que, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) encaminhou parecer contra a denúncia, "não há, como existia no processo de impeachment [de Dilma Rousseff], um autor da peça acusatória" a ser convocado. Os partidos argumentam que o rito definido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é uma "violação do devido processo legislativo". Quando terminar o mandato, o STF pode remeter a denúncia para as instâncias inferiores darem encaminhamento ao caso.

De acordo com a petição protocolada nesta terça-feira (1º/8), o ministro Edson Fachin "decretou a quebra do sigilo como primeira medida investigativa, sem que houvesse outra diligência anterior".

O procurador-geral da República acusou o presidente Michel Temer de crime de corrupção passiva, por ser o suposto destinatário de uma mala de dinheiro com R$ 500 mil recebida pelo ex-deputado Rodrigo Rocha Loures em uma pizzaria de São Paulo, das mãos do executivo da empresa JBS Ricardo Saud. Nos bastidores do tribunal não se descarta a possibilidade de Fachin determinar o desmembramento da investigação e separar a parte relativa a Rocha Loures.

No agravo agora dirigido ao mesmo ministro-relator do HC 145.253, a defesa do ex-assessor de Temer pretende seja reconhecida "a ilegalidade manifesta da decisão que que decretou a quebra do sigilo telefônico nos autos da medida cautelar vinculada ao Inquérito 4.483".

Temer é alvo de duas ações no STF: um inquérito por obstrução de justiça e organização criminosa, ainda em apuração, e a própria denúncia por corrupção passiva.

Além disso, a PGR pediu ao STF para incluir Temer na investigação que apura a suposta atuação de uma quadrilha de deputados do PMDB na Petrobras.