Câmara rejeita distritão e mantém sistema proporcional para eleição de deputados

Postado Setembro 20, 2017

O impasse da reforma política segue na Câmara dos Deputados.

O Plenário rejeitou, por 238 votos a 205, a mudança do sistema eleitoral para as eleições proporcionais, tema constante da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03.

Partidos começaram a obstruir a sessão quando se deram conta que não haveria o número de votos necessário para aprovar um destaque que proibia as coligações nas eleições proporcionais apenas a partir das eleições municipais de 2020.

A proposta rejeitada previa a eleição majoritária de deputados (federais, estaduais e distritais) em 2018 e de vereadores em 2020, o chamado "distritão".

O texto-base, inclusive, já foi aprovado em primeiro turno na Câmara, mas ainda precisam ser analisados os destaques. A partir de 2022, os deputados seriam eleitos pelo sistema distrital misto - segundo o qual, metade das vagas é destinada aos mais votados nos distritos; e a outra metade, preenchida de acordo com a votação dos partidos, em lista preordenada.

A sessão foi presidida pelo deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que exerce a Presidência da Câmara devido à viagem ao exterior do presidente Michel Temer, o que fez com o titular, Rodrigo Maia, assuma o cargo de presidente da República.

Ordem é não comprar passagensSegundo parlamentares, a ideia era "tirar da frente" a votação do substitutivo do deputado Vicente Cândido (PT-SP) para prosseguir a sessão com a apreciação da PEC 282 - considerada mais "palatável" pelos parlamentares.

Para que as mudanças passem a valer para as eleições de 2018, elas têm de ser aprovadas até dia 7 de outubro. Desde então, lideranças buscavam consenso acerca das propostas. [O presidente] decidiu votar, mesmo sem acordo no tocante às duas PECs.

"Hoje, mais uma vez, essa Casa colaborou com a judicialização da política".

Nesta terça-feira (19), o presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que colocará amanhã (20) em pauta outra PEC que trata exclusivamente do financiamento de campanhas, utilizando um fundo com recursos oriundos de recursos das propagandas partidárias no rádio e TV ou de emendas de bancadas.