Comissão confirma riscos de incumprimento do orçamento português

Postado Novembro 22, 2017

O comissário europeu dos Assuntos Económicos comentou hoje que o plano orçamental de Portugal para 2018 acarreta claramente "riscos de incumprimento", mas considerou, ainda assim, que o país está no bom caminho e não pode é repetir os erros do passado.

Para 2018, o crescimento da despesa primária "não deveria exceder os 0,1%", correspondendo a um ajustamento estrutural que deveria ser de "pelo menos 6% do PIB", segundo Bruxelas.

O "pacote de outono do semestre europeu", que será adotado na reunião semanal do colégio de hoje, e que integra ainda vários outros relatórios, como o do mecanismo de alerta dos desequilíbrios macroeconómicos - Portugal é um dos países alvo de vigilância -, será apresentado ao início da tarde, em Bruxelas, pelos comissários Dombrovskis, Moscovici e pela comissária do Emprego, Marianne Thyssen.

Belgica, Itália, Austria e Eslovénia têm também orçamentos em risco de incumprimento das regras europeias.

Os seis países com planos orçamentais que não suscitam quaisquer inquietações a Bruxelas são Alemanha, Lituânia, Letónia, Luxemburgo, Finlândia e Holanda; e os outros seis com planos "globalmente conformes" são, além de Espanha, Estónia, Irlanda, Chipre, Malta e Eslováquia. A Grécia está excluída deste exercício, dado estar sob programa de ajustamento.

Nesse sentido, Bruxelas "convida as autoridades a tomar as medidas necessárias dentro do processo orçamental nacional para garantir que o orçamento de 2018 vai estar em conformidade com o PEC". Sublinha também que o país "fez progressos limitados relativamente à parte estrutural das recomendações orçamentais" e que seria possível "acelerar o processo". Os riscos estão relacionados com "a vulnerabilidade do país a potenciais choques externos".

No braço preventivo do PEC, em que Portugal está atualmente depois de ter saído do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), há três objetivos que têm de ser cumpridos: o do ajustamento estrutural, o da despesa e o da dívida pública.

Para António Costa, a discussão do Orçamento em sede de especialidade trará "seguramente" um melhoramento do documento.

Esta não é a primeira vez que Bruxelas endereça a Portugal várias procupações sobre a proposta de Orçamento para 2018. Bruxelas pede assim um maior esforço de consolidação, deixando dúvidas acerca das contas do ministro das Finanças, Mário Centeno.

Na missiva, os dois responsáveis europeus lembravam que o OE2018 prevê uma consolidação orçamental de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), que os serviços comunitários calculam ser inferior, de 0,4% do PIB.

Na resposta, Mário Centeno disse que a diferença das estimativas do produto potencial feitas por Portugal e por Bruxelas é de 0,1 pontos percentuais, considerando que "não é estatisticamente significativa". O governante argumentou ainda com as revisões sucessivas que os serviços europeus têm feito ao ajustamento estrutural - que exclui os efeitos do ciclo económico e as medidas temporárias - para reiterar que a diferença entre as projeções de Portugal e as da Comissão é pouco relevante.