Governador de Minas vira réu por corrupção e lavagem de dinheiro

Postado Dezembro 06, 2017

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou nesta quarta-feira (6) a denúncia do Ministério Público Federal contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Também conforme o STF, o afastamento de um governador ao tornar-se réu não deve ser automático - a decisão deve ser do próprio STJ, que, neste caso, negou a medida.

Apesar de virar réu, Pimentel não será afastado do exercício do mandato. A denúncia é decorrente da Operação Acrônimo e apura suposta participação de Pimentel em um esquema de corrupção e favorecimento ilícito de empresas entre 2012 e 2014, quando ocupava o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O R7 tenta contato com os envolvidos.

A defesa também afirma que Pimentel é investigado por "perseguição política".

A sessão desta quarta-feira foi retomada com o voto do ministro Og Fernandes, que havia pedido vista na semana passada após os votos do relator Herman Benjamin e do ministro Jorge Mussi. A denúncia foi apresentada a partir das delações do empresário Benedito de Oliveira, o Bené, de Marcelo Odebrecht e de João Nogueira, diretor da construtora.

Pimentel é acusado de pedir e receber R$ 15 milhões em propina para favorecer a construtora Odebrecht.

Segundo o MPF, a empresa buscava a obtenção de seguro-garantia para essas obras junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os seguros citados no caso foram concedidos em 2013 pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada ao ministério e presidida por Pimentel. O governador é representado pelo ex-procurador da República e advogado Eugênio Pacelli, para quem as investigações da Polícia Federal tiveram "clara motivação política". Tudo se tratava e se tratou de diligência movida por interesses políticos [.] O alvo sempre foi Fernando Pimentel.

Em nota divulgada após a decisão do STJ, a defesa afirmou que revelará "verdades até então desconhecidas" da operação.