TSE rejeita multar Lula e Bolsonaro por campanha antecipada

Postado Dezembro 06, 2017

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, absolver o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) em um processo sobre propaganda antecipada.

No caso de Lula, o petista virou alvo de uma representação no tribunal por conta de filmagens em uma academia de ginástica - em um dos vídeos, intitulado "Ele está voltando", o ex-presidente aparece numa academia de ginástica ao som da trilha sonora do filme "Rocky - Um Lutador".

Para Admar Gonzaga, Lula não pediu votos, então não fez propaganda eleitoral. Ele foi seguido pelos ministros Rosa Weber, Jorge Mussi e Tarcísio Vieira. "Não há nenhuma dúvida, a meu ver, em relação a esse propósito", disse ele.

"A propaganda eleitoral somente se caracteriza quando existente pedido explícito de voto. Não cabe ao juiz, a mínimo de pedido explícito de voto, investigar a intenção oculta de quem veiculou a propaganda", disse o relator do caso de Lula, ministro Admar Gonzaga. "Não podemos esperar que o pedido explícito de voto se dê no plano do 'Vota em mim', haverá sempre uma elaboração, até porque experts de publicidade realmente trabalham com essas sutilezas". O ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, concordou. O Ministério Público Eleitoral havia pedido a aplicação de multa pela veiculação de um vídeo na internet onde o deputado é recepcionado por apoiadores ao chegar em aeroportos, fazendo menção à candidatura às eleições presidenciais do ano que vem. Napoleão Maia, Gilmar Mendes e Luiz Fux votaram pela aplicação de multa por entenderem que houve a propagada antecipada. O ministro entendeu que não há ilegalidade na veiculação de um vídeo. Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Imprensa do TSE.