Arrendar quartos com rendas acessíveis dará descontos nos impostos

Postado Dezembro 07, 2017

Partilhar casa com renda acessível dá isenção fiscal, noticia o Jornal de Notícias (JN) esta terça-feira. Depois da última sessão pública sobre a Nova Geração de Políticas de Habitação, no Porto, Ana Pinho clarificou que o Governo vai "permitir que entrem para o programa de arrendamento acessível, com contrato legal de arrendamento, as habitações subocupadas, para que possam arrendar parte dessas casas". O decreto-lei que regulamentará este programa deverá ficar pronto no final de março de 2018. No primeiro trimestre de cada ano, o Instituto Nacional de Estatística (INE) disponibilizará os valores de referências dos contratos de arrendamento por metro quadrado em relação ao ano anterior, por tipologia e localização.

Nos concelhos onde há mais arrendamento, o valor será definido ao nível da freguesia.

O JN atesta que o Governo também incita as Câmaras a juntarem-se a este programa de incentivos, cobrando apenas 50% ou mesmo isentando os arrendatários de impostos como o IMI e o IMT. O Estado, senhorio e inquilino contribuirão para este seguro, que implicará que não seja exigida caução ou fiador.

Além disso, o Governo promete ainda um seguro que cobrirá o incumprimento no pagamento de renda por quebra de rendimentos ou estragos na casa.