Indígenas protestam na AGU contra regras de demarcação de terras

Postado Dezembro 07, 2017

O Parecer 001/2017 defende que os órgãos da administração pública devam aplicar a tese do marco temporal e as condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por ocasião do julgamento do marco da terra indígena Raposa Serra do Sol.

Pelo critério de "marco temporal" para reconhecimento das áreas, apenas os povos indígenas que ocupavam ou disputavam áreas em 1988, ano de promulgação da Constituição, poderiam ter direito a ela. O protesto começou ainda cedo e, à tarde, a ministra Grace Mendonça recebeu o grupo. 90 indígenas participam do ato para exigir a revogação do parecer da AGU que criou novas regras para demarcações de terras indígenas. A assessoria de imprensa da AGU confirmou o encontro, mas não detalhou o que foi dialogado entre Grace Mendonça e os indígenas.

Os índios também querem esclarecimentos do Governo brasileiro a respeito do boato de que um novo decreto sobre demarcação de terras está a ser preparado com o intuito de adequar o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas às exigências do parecer assinado pela advogada-geral da União.