Senado aprova aumento do repasse da União para os municípios

Postado Dezembro 07, 2017

O Senado aprovou nesta quarta-feira (6) a proposta de emenda à Constituição que aumenta o repasse da União às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para que se consolide, a PEC precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, que deverá criar imediatamente uma Comissão Especial para análise e em seguida a proposta irá a votação em dois turnos.

Segundo Benes, a proposta foi levada à Marcha dos Prefeitos em Maio, em Brasília e representa em torno de R$ 100 milhões para os 167 municípios potiguares: "Só que será implantada parceladamente e integralizada em 2021, começando com 0,25% em 2018, chegando a 0,50% em 2019, depois 0,75% em 2020 e integralizando 1,0% em 2021". A mudança ocorre em um momento em que o governo federal encontra dificuldade em arrecadação de tributos e na véspera do ano eleitoral.

A receita do FPM hoje é de 24,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI, o Imposto Sobre Produtos Industrializados.

O acréscimo nas transferências do FPM aos municípios deve ser repassado em setembro de cada ano.

De acordo com o levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nos dados do FPM, o 1º decêndio de dezembro de 2017, quando comparado com o mesmo decêndio de 2016, apresenta aumento de 10,3% em termos nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação. Pelo PEC, esse porcentual é elevado para 50%. A estimativa, prevista no relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE), favorável à PEC 29/2017, é de que as transferências aos municípios sejam elevadas em R$ 1,1 bilhão, em 2018; R$ 1,2 bilhão, em 2019; R$ 2,6 bilhões, em 2020; e R$ 5,6 bilhões, em 2021. "A dificuldade em atender à demanda da sociedade por mais e melhores serviços é ainda mais acentuada na atual conjuntura econômica, na qual, em face da redução da renda familiar, as famílias têm trocado a escola particular pela pública e os planos de saúde pelos postos de saúde das prefeituras". Para amenizar o impacto nos cofres da União, o relator propôs um aumento escalonado.

PROPOSTA Senado aprova repasse de R$ 5,6 bi às cidades Plenário do Senado durante sessão deliberativa ordinária.

O presidente da Femurn disse, ainda, que até o meio da próxima semana o presidente Michel Temer deve assinar a medida provisória da ajuda financeira aos municípios no valor de R$ 2 bilhões para os municípios brasileiros. O projeto agora vai para a Câmara dos Deputados.