Lewandowski homologa delação de marqueteiro que cita Cabral e Pezão

Postado Março 13, 2018

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski homologou nesta terça-feira (13) o acordo de delação premiada do publicitário Renato Pereira, que trabalhou para o MDB. A aprovação ocorre após ajustes feitos pela PGR (Procuradoria Geral da República) nos termos do acordo.

"O Poder Judiciário detém, por força de disposição constitucional, o monopólio da jurisdição, sendo certo que, somente por meio da sentença penal condenatória proferida por magistrado competente afigura-se possível fixar ou perdoar pena privativa de liberdade relativamente a qualquer jurisdicionado", afirmou. O conteúdo da delação está em segredo de Justiça. O acordo tinha sido firmado com a equipe do ex-procurador-geral Rodrigo Janot. Pela conduta, Pereira deveria cumprir quatro anos de prisão, divididos em um ano de recolhimento noturno e três anos de prestação de serviços comunitários, além do pagamento de R$ 1,5 milhão pelos danos causados pelos crimes. Sua delação voltou para a PGR e foi reapresentada recentemente, com alguns ajustes.